Data de Entrada em Vigor: 01/01/2025
Leia com atenção os Termos e Condições do Doador.
O uso da plataforma implica na aceitação destes Termos.
Costa Oeste RP é uma plataforma online de jogos, podendo ser utilizada por pessoas físicas e jurídicas doravante denominadas como “DOADOR”.
Para utilizar os serviços da Costa Oeste RP, na qualidade de DOADOR, este deverá obrigatoriamente efetuar um cadastro fornecendo os seus dados de modo exato, preciso e verdadeiro. Dentre esses dados estão eles, nome ou razão social, endereço de e-mail válido, endereço, e CPF ou CNPJ ativo.
Aos menores de 18 anos, às pessoas que não tenham capacidade para contratar ou aqueles usuários que tenham dados cadastrais com irregularidades, inconsistências ou que tenham sido, de alguma forma,
suspensos da plataforma da Costa Oeste RP, temporária ou definitivamente, é proibido utilizar os serviços aqui oferecidos.
A responsabilidade pelos dados cadastrais é única e exclusivamente do DOADOR, sendo certo que o fornecimento de informações falsas ou incorretas poderá sujeitar o DOADOR à responsabilização nas esferas
cível, administrativa e criminal, na forma prevista em lei.
Sempre utilize o endereço eletrônico acapulcorp.com para saber informações sobre campanhas e doações.
TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
Estes Termos e Condições Gerais constituem um contrato celebrado entre Costa Oeste RP, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 00.000.000/0001-00, disponível em www.CostaOesteRP.com.br (adiante denominada "Costa Oeste RP" ou “CONTRATADA”) e qualquer pessoa física ou jurídica que atenda todos os requisitos destes Termos e Condições Gerais (adiante denominada "DOADOR") e que deseje contratar os serviços oferecidos pela Costa Oeste RP.
1. DO OBJETO
1.1 A CONTRATADA colocará à disposição do DOADOR uma plataforma digital denominada Loja Online, disponibilizada através do link https://shop.costaoesterp.com.br/ “online”, doravante denominada “Plataforma”, com a finalidade de possibilitar a doação de recursos a campanhas de arrecadação de finalidades diversas.
2. DAS DOAÇÕES (TERMOS GERAIS)
2.1 Requisitos para ser um doador
2.1.1 Ser pessoa física maior de 18 anos ou pessoa jurídica;
2.1.2 Estar ciente de que esta doação não é dedutível de seu Imposto de Renda;
2.1.3 Fazer a doação por sua livre e espontânea vontade;
2.1.4 Utilizar recursos na doação de fonte lítica.
2.2 Para realizar doações na Plataforma em campanhas criadas por um PARTICIPANTE, o DOADOR deverá informar nome, CPF/CNPJ, data de nascimento, endereço eletrônico, celular, endereço e escolha do meio de pagamento, boleto, transferência/depósito, PIX ou cartão de crédito.
2.3 As informações colocadas na plataforma são de inteira responsabilidade do DOADOR e este, por sua vez, atesta que são todas verídicas e guardam correlação com os dados reais.
2.4 O DOADOR é responsável por qualquer informação falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta. Caso a Plataforma tenha razões suficientes para suspeitar da veracidade e/ou da exatidão de tais informações, terá o direito de cancelar, imediatamente e independentemente de notificação, a doação do usuário.
2.5 O DOADOR tem o direito e total e ampla liberdade de determinar o valor que deseja doar ao clicar no botão "Comprar", dentro das regras e legislações vigentes.
2.6 O PARTICIPANTE poderá, a seu exclusivo critério, recusar-se a receber doações de qualquer pessoa ou empresa a qualquer momento, fato que será comunicado a Plataforma. Tal fato ensejará na devolução dos valores doados descontadas as taxas contratuais e eventuais custos diretos que venham a ocorrer para viabilizar a efetivação da devolução.
2.7 A doação gerará a emissão de recibo de contribuição, a ser enviado para o DOADOR através do e-mail informado, no valor de sua doação. As doações serão concretizadas por meio de pagamento eletrônico,
podendo ser utilizado como meio de pagamento as opções oferecidas pela PLATAFORMA.
3. MODIFICAÇÃO DOS TERMOS
A Plataforma se reserva o direito de a seu exclusivo critério, modificar os Termos de Uso, ou alterar, suspender ou descontinuar o serviço, a qualquer momento através de um aviso na PLATAFORMA ou por outro meio de comunicação, sempre preservando os direitos dos PARTICIPANTES.
4. DO FORO
Elegem as partes o foro de Wenceslau Braz/PR para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste instrumento particular de contrato, por mais privilegiado que outro possa ser.
5. CONTATO
Se você tiver dúvidas ou preocupações sobre nossos termos de serviços ou sobre nossa política de privacidade, entre em contato conosco em [email protected].